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(2)Recomendou um comentário em Transexuais e travestis com identificação com gênero feminino poderão optar por cumprir pena em presídio feminino ou masculino, decide Barroso
há 3 anos
As decisões tomada pelos ministros do STF, não se pode exigir fundamentação com base em princípios de religiosidade e sim respeito ao principio da dignidade humana, assegurado na nossa Constituição
Comentou o documento Transexuais e travestis com identificação com gênero feminino poderão optar por cumprir pena em presídio feminino ou masculino, decide Barroso
há 3 anos
As decisões tomada pelos ministros do STF, não se pode exigir fundamentação com base em princípios de religiosidade e sim respeito ao principio da dignidade humana, assegurado na nossa Constituição
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